6ª feira | 11/Dez/2009 - Edição nº 8117 3

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Poder Legislativo

Lei n.º 16.283

Data: 23 de novembro de 2009.

Súmula: Declara de utilidade pública o Movimento Tradicionalista

Gaúcho do Paraná – MTG- PR, com sede no Município de São João

do Triunfo e foro nesta Capital.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da

Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de

Lei nº 434/09:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Movimento

Tradicionalista Gaúcho do Paraná – MTG- PR, com sede no

Município de São João do Triunfo e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 23 de novembro de

2009.

NELSON JUSTUS

Presidente

(Projeto de Lei: autoria do Deputado Cleiton Kielse)